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Terça, 11 Maio 2021 12:28

VIII - CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDENCIÁRIO

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Entre os dias 05 à 07 de Maio de 2021, no Auditório Esmeralda Golden Plaza Hotel na Cidade de Porto Velho-RO aconteceu o ''VIII - CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDENCIÁRIA''. Objetivo de qualificar os Vereadores, Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Servidores, Gestores e Conselheiros atuantes, sobre a Reforma da Previdência EC 103/2019, e as Novas Normativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o RPPS. Sendo abordado conforme o conteúdo programático o Regramento Constitucional dos Regimes de Previdência Social (Direito Adquirido); Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019) e o seu impacto nos regimes de Previdência Social (Novas Regras Vigentes); Reforma Previdenciária – EC nº 103/2019 (Regras de Transição), - Análise Normativa e PEC Paralela (Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019); Estudo de Casos e Planejamento Previdenciário; Dirigentes e Conselheiros dos Regimes Próprios – Competências, Atribuições e Requisitos Normativos; Estudo de Casos. Apresentado por Milton Moreira, Contador, CPA-10, Coordenador da Vertical CASP RPPS CRCPB, Assessor e Consultor Previdenciário, Fundador da Associação Paraibana de Previdência Pública AsprevPB, Conselheiro da Proxxima Telecomunicações SA. e pelo Msc. André Oliveira, Mestre em Ciências Jurídicas Pela Universidade Antonio de Nebrija – Espanha e Procurador Federal. Tendo participado do curso, Vereadores da Câmera Municipal de Monte Negro - RO, Assessor Jurídico, Controlador Interno, Servidores e Conselheiros e o Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Monte Negro - IPREMON.

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